Consentimento

Consentimento é quando existe um acordo livre e voluntário para se envolver em um ato sexual com outra pessoa. É crime ter um ato sexual com alguém que não deu o consentimento. Esta lei está prevista na Lei de Direito Penal (Ofensas Sexuais) de 2017

Um “ato sexual” é descrito por lei como:

• relação sexual (vaginal ou anal)
• penetração do ânus ou boca pelo pênis
• penetração da vagina por um objeto ou
• agressão sexual agravada

É importante saber que, mesmo que consinta com um ato sexual, você é absolutamente livre para mudar de ideia antes do início do ato ou a qualquer momento antes do término.

A lei protege as pessoas em certas situações que não são consideradas capazes de dar consentimento, mesmo que tenham dito “Sim”. Por exemplo, uma pessoa não é capaz de dar consentimento livre e voluntário se for:

• forçada, ameaçada por força ou tem um medo fundamentado de que a força será aplicada
• adormecida ou inconsciente
• afetada por álcool ou alguma outra droga
• enganada quanto à natureza e propósito do ato
• enganada quanto à identidade de qualquer outra pessoa envolvida no ato
• detida ilegalmente no momento em que o ato ocorre
• uma pessoa com deficiência física que a impede de comunicar o consentimento
• ou se outra pessoa consentiu em seu nome

Podem haver outras situações em que o consentimento livre e voluntário não pode ser dado, mas essas são algumas das mais comuns.

Para ler a Lei de Direito Penal (Ofensas Sexuais) de 2017 sobre consentimento e uma série de outras ofensas sexuais, clique aqui.

O consentimento para a atividade sexual requer comunicação para garantir que você e seu(sua) parceiro(a) se entendam e estejam de acordo. Dar consentimento e pedir consentimento envolve definir seus próprios limites pessoais e respeitar os da outra pessoa.

Não é normal uma pessoa pressionar outra a fazer sexo.

Se alguém lhe pede para fazer sexo, você sempre tem o direito legal de escolher; isso inclui as escolhas em torno, se você fará sexo, quando fará sexo e que tipo de sexo deseja praticar. Isso se aplica se você tiver relações sexuais com um(a) parceiro(a) novo(a) ou existente.

A qualquer momento, você e seu parceiro têm o direito de mudar de ideia e retirar o consentimento.

Ser sexualmente ativo com alguém quando essa pessoa não entende totalmente e não concorda com o que está acontecendo não é sexo consensual.

Drogas e álcool podem afetar a capacidade de uma pessoa de tomar decisões, incluindo se ela deseja ou não fazer sexo; isso significa que eles não podem dar consentimento.

Tampouco alguém pode consentir se não tiver a capacidade intelectual de compreender plenamente o que está sendo solicitado a fazer e as possíveis consequências.

Muitas pessoas pensam que sabem quando seus(suas) parceiros(as) estão consentindo com o sexo pelos seus comportamentos, mas, na realidade, a única maneira segura de saber é se você falar sobre isso e eles concordarem em fazer sexo.

Também é importante obter ‘consentimento ativo e contínuo’, mesmo depois de alguém ter concordado em fazer sexo com você.

Você pode fazer isso perguntando a eles:

• se eles estão ok para continuar.
• se há algo que eles querem ou não fazer.
• se o que você está fazendo parece bom.
• se desejam interromper ou alterar a atividade.

Mesmo que alguém concorde verbalmente com o sexo, mas sua linguagem corporal esteja sinalizando outra coisa, você deve parar e conversar com ele(a).

Exemplos de linguagem corporal que podem significar que alguém não está confortável com o que está acontecendo podem incluir:

• se retraindo ou se afastando de você.
• os músculos enrijecem.
• não responder ao seu toque.

Se houver alguma coisa não clara o suficiente para você ou se você não tiver certeza se seu(sua) parceiro(a) deseja continuar, pare imediatamente e converse sobre isso.

A atividade sexual deve ser consensual e prazerosa.

Se você e seu parceiro estão preocupados com o prazer mútuo, é mais provável que vocês queiram conversar um com o outro para ter certeza de que a atividade está funcionando para vocês dois.

Para obter mais informações sobre a lei em torno do consentimento sexual e as circunstâncias em que não se pode dizer que as pessoas consentiram, consulte a seção sobre Consentimento e a lei.

O consentimento deve estar no centro de tudo o que acontece em uma sex party (festa com sexo). Muitas pessoas usam drogas para melhorar sua experiência sexual e se sentem capazes de dar consentimento durante o uso. O uso de drogas no sexo também pode mudar as certezas do que você pode querer ou não fazer.

Manter o controle do consentimento é muito importante para garantir que seja uma experiência agradável para todos. Descubra qual substância e dose funcionam para você e se comprometa com essa quantidade. Antes de participar de uma sex party, verifique com você mesmo, para ter certeza, que está no estado de espírito certo para manter esse compromisso consigo. É mais provável que você se divirta quando não apenas se sente confortável e seguro, mas também contribui para a experiência geral positiva dos outros participantes.

E se eu estivesse desmaiado?

Se você estava intoxicado ou desmaiado, não pode consentir com o sexo. Só porque você bebia ou usava drogas não significa que consentiu em fazer sexo. No entanto, às vezes o sexo acontece sem consentimento. Se isso acontecer com você:

Saiba que não é sua culpa.

Não é sua culpa que alguém optou por ignorar sua recusa em dar o consentimento, não parou quando você retirou o consentimento ou se aproveitou de você quando você não pôde dar o consentimento. Você tem o direito de obter suporte e ajuda.

MPOWER

Se você quiser falar ou tiver alguma dúvida sobre consentimento ou chemsex, a equipe MPOWER de educadores de saúde sexual oferece informações, apoio e recursos relacionados ao HIV, ISTs e necessidades de saúde sexual e bem-estar, incluindo consentimento. O MPOWER também criou um Kit de primeiros socorros de uma Sex Party, que oferece conselhos sobre redução de danos, consentimento e o que fazer em uma emergência.

Outros suportes estão listados ao final da página.

O que é idade legal de consentimento?

A lei diz que uma pessoa deve ter 17 anos de idade para poder consentir em praticar um ato sexual. Isso significa que um jovem com menos de 17 anos não tem idade legal suficiente para consentir com um ato sexual, mesmo que queira. Lembre-se, é um crime ter um ato sexual com alguém que não deu ou não pode dar consentimento.

A idade de consentimento é a mesma para todas as pessoas, independentemente do sexo ou orientação sexual.

A lei reconhece que os jovens podem estar envolvidos em atividades sexuais entre si e introduziu uma defesa de “proximidade da idade”. Isso às vezes é chamado de “Defesa de Romeu e Julieta”. Significa que se uma pessoa foi acusada de crime de envolvimento em ato sexual com uma criança de 15 ou 16 anos, ela pode apresentar uma defesa, mas apenas se todas estas condições se aplicarem:

• ele ou ela é mais jovem ou não mais do que dois anos mais velho que a criança
• o acordo foi dado livre e voluntariamente
• nenhuma das partes se sentiu explorada ou intimidada
• nenhuma das pessoas é uma pessoa em posição de autoridade

É uma ofensa grave para uma pessoa que está, ou esteve anteriormente em posição de autoridade sobre uma criança, envolver-se em um ato sexual com uma criança ou jovem menor de 18 anos (independentemente do fato de que a idade legal de consentimento é 17). Esse jovem nunca pode consentir legalmente em se envolver em um ato sexual com uma pessoa que está, ou que já esteve, em uma posição de autoridade sobre ele.

Uma lista completa de pessoas consideradas em posição de autoridade é estabelecida na lei, que inclui, por exemplo, membros da família, cuidadores, professores e treinadores esportivos.

Sexting (sexo por mensagem de texto) ou envio de nudes (fotos sem roupa)

É ilegal para qualquer pessoa (seja qual for sua idade) postar, enviar ou compartilhar fotos da genitália de menores de 18 anos, ou imagens delas envolvidas em atividades sexuais, pois isso é classificado como pornografia infantil. Mesmo que uma pessoa com menos de 18 anos envie uma foto sexual de si mesma, é pornografia infantil. Também é ilegal mostrar pornografia a menores de 18 anos.

A lei

Para ler a Lei de Direito Penal (Ofensas Sexuais) de 2017 sobre consentimento e uma série de outras ofensas sexuais, clique aqui.

A Irlanda agora tem leis que tornam crime compartilhar ou ameaçar compartilhar nudes de alguém sem seu consentimento. A punição para este crime inclui:

• Uma multa ilimitada e / ou até sete anos de prisão se você pretendia causar danos à vítima compartilhando ou ameaçando compartilhar seus nudes sem consentimento
• Uma multa máxima de € 5.000 e / ou até 12 meses de prisão se você não teve a intenção de causar danos ao compartilhar ou ameaçar compartilhar nudes de alguém sem consentimento

Essas leis se aplicam mesmo se a pessoa inicialmente deu consentimento para que a foto fosse tirada, mas depois foram compartilhadas com outras pessoas sem seu consentimento.

Lembre-se, se você for menor de 18 anos, uma imagem sexual sua será considerada material de exploração infantil. Isso significa que você e a pessoa que você enviar também podem estar com sérios problemas.

Ter uma foto ou vídeo sexual de alguém com menos de 18 anos e enviar essa foto a outras pessoas é ilegal e pode levar a um processo criminal. As penalidades podem incluir pena de prisão, multa e acréscimo ao registro de agressores sexuais por pelo menos dois anos e meio.

Pode ser confuso saber o que fazer. Existem vários locais onde obter ajuda. Esses serviços de agressão sexual podem ajudá-lo a decidir o que você precisa fazer e dar-lhe apoio emocional.

Unidades de tratamento de agressão sexual (SATU)

Existem seis unidades de tratamento de agressão sexual (SATUs) na Irlanda. Eles fornecem atendimento especializado para mulheres e homens com 14 anos ou mais, que foram recentemente vítimas de violência sexual ou estupro.

Rede de Crise de Estupro – TELEFONE GRÁTIS: 1800 778888

Oferece uma linha de ajuda telefônica confidencial 24 horas por dia, 7 dias por semana com conselheiros treinados que estão disponíveis para ouvi-lo e quaisquer preocupações que você possa ter em relação a questões de estupro, agressão sexual, assédio sexual ou abuso sexual infantil.

O que é consentimento?

https://spunout.ie/sex-relationships/relationships/what-is-consent

Saúde Sexual e Bem-Estar

https://www.sexualwellbeing.ie/sexual-health/sexual-consent/sexual-consent/

Lei de Direito Penal (Ofensas Sexuais) de 2017 sobre consentimento e uma série de outras ofensas sexuais, clique aqui.